Termos de Uso

Última atualização: 9 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Usei IA em useiia.com.br, incluindo o serviço Usei IA Fit & Esportes. Ao acessar ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que o serviço faz

O Usei IA é um portal de microserviços de inteligência artificial. O Fit & Esportes recebe uma foto enviada por você e um estilo escolhido, e gera uma nova imagem por meio de um provedor externo de IA. O resultado depende da imagem de entrada e da tecnologia de terceiros e pode variar. A primeira geração é gratuita por conta; gerações seguintes consomem créditos adquiridos.

2. Conta e elegibilidade

• É necessário autenticar-se com uma Conta Google válida.
• Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
• Você é responsável pela atividade realizada na sua conta e por manter suas credenciais seguras.

3. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• enviar foto de terceiros sem autorização, ou conteúdo sobre o qual não tenha direitos;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, sexualmente explícito envolvendo qualquer pessoa, ou que viole direitos de imagem, autorais ou de privacidade;
• criar imagens para enganar, difamar, assediar, fraudar ou personificar pessoas;
• tentar burlar limites de uso, a regra da primeira geração gratuita, os controles de crédito ou os mecanismos de pagamento;
• automatizar acessos, sondar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma;
• usar o serviço para tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Podemos suspender ou encerrar o acesso que viole estes Termos ou que represente risco de fraude, abuso ou prejuízo ao serviço ou a terceiros.

4. Conteúdo e direitos

Você mantém os direitos sobre a foto que envia. Você concede ao Usei IA e aos seus operadores a licença limitada necessária para processar essa foto e gerar, armazenar temporariamente e entregar o resultado. Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento devido, a imagem gerada pode ser usada por você, inclusive para fins pessoais e comerciais. Você é responsável pelo uso que fizer das imagens geradas. As marcas, a identidade visual e o software do Usei IA permanecem de sua titularidade.

5. Pagamentos, créditos e reembolso

• Os preços e a quantidade de créditos de cada pacote são exibidos no checkout e definidos pelo Usei IA; o valor cobrado é sempre o resolvido pelo servidor a partir da oferta ativa.
• O pagamento é processado via Pix pelo Mercado Pago. A liberação de créditos ocorre após a confirmação do pagamento.
• Créditos são vinculados ao serviço em que foram adquiridos e não são conversíveis em dinheiro.
• Uma cobrança Pix pendente vence em 30 minutos; você pode desistir dela e voltar aos pacotes.
• Créditos reservados para uma geração que falhe por motivo técnico são estornados automaticamente.
• Como o serviço é digital e de execução imediata, pedidos de reembolso por falha comprovada devem ser enviados para suporte@useiia.com.br e serão analisados conforme a legislação aplicável.

6. Disponibilidade e mudanças

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, estilos, provedores de IA e ofertas, buscando preservar créditos já adquiridos. Podemos realizar manutenções e aplicar limites operacionais para proteger o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Usei IA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela adequação da imagem gerada a uma finalidade específica. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor que não possam ser limitados por contrato.

8. Encerramento

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos encerrar ou limitar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança. Registros financeiros e de auditoria podem ser mantidos pelos prazos legais mesmo após o encerramento.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de “última atualização” indica a versão vigente e o uso continuado após mudanças relevantes representa concordância. Dúvidas: suporte@useiia.com.br.